BRASIL

EXCLUSIVO: Card Player Brasil entrevista Igor “Federal” Trafane

Presidente da Confederação Brasileira de Texas Hold’em falou sobre a iminente regulamentação do poker

27/11/2015 15:11

EXCLUSIVO: Card Player Brasil entrevista Igor “Federal” Trafane/CardPlayer.com.br

No início de outubro, pelas redes sociais, Federal anunciou aquela que seria a melhor notícia da história do poker brasileiro, uma história curta, é verdade, mas riquíssima: a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o esporte da mente no País junto ao governo federal. E o que exatamente seria isso? Em entrevista exclusiva à Card Player Brasil, o homem forte do poker nacional respondeu a essa e a outras tantas perguntas. Confira:

Marcelo Souza: Como começou esse processo de regulamentação do poker nacional?

Igor Federal: A primeira coisa importante é o entendimento cronológico. O Direito no Brasil tem como base os princípios do Direito Romano. Isso significa que na lei não precisa estar escrito que pode, mas apenas que não pode. Aqui, o código criminal é muito restrito. Por isso, até agora, o poker existiu porque a lei diz que o que não pode são os jogos de azar. No artigo 50 da Lei das Contravenções Penais está escrito que é proibido “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”. Então, a nossa função, principalmente no início, não era mudar a lei. A lei era boa para a existência do poker: “são considerados jogos de azar o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, diz o parágrafo 3º desse mesmo artigo. Então, naquele primeiro momento, nossa função era provar que a gente não dependia nem principalmente e nem exclusivamente da sorte.

MS: Mas como provar isso para leigos, juridicamente falando?

IF: Essa foi a nossa batalha nos últimos anos. Você está jogando, de repente, uma autoridade vem e paralisa um torneio. Não adiantaria a gente chegar para um juiz e dizer: “Meritíssimo, eu lhe juro que o poker não é um jogo de azar”. Eu precisaria provar cientificamente que estávamos corretos. Então, começamos a levantar laudos matemáticos e estatísticos sobre isso. Tínhamos que matematicamente provar que a sorte não era exclusiva nem principal. Então, começamos a reunir estudos de todos os cantos do mundo. Um deles, da Cigital, uma empresa norte-americana, foi um dos mais contundentes. Eles analisaram 103 milhões de mãos, de uma base dados fornecida pelo PokerStars, e chegaram à conclusão que apenas em 12% dos casos a melhor mão puxa as fichas. Isso porque 76% das vezes, o jogador vence sem que a mão chegue ao showdown — e quando chega, em 50% das vezes, aquele cara que teria a mão vencedora acabou largando-a no meio do caminho. E por que estou falando todo isso? Por que até então, nossa briga era pela legalidade.

MS: Então, vieram as vitórias na Justiça...

IF: Exato. Vencemos uma, duas, dez ações. Hoje, temos perto de 100 vitórias Justiça. Nossos argumentos são fortes. E junto vieram os pareceres jurídicos favoráveis ao poker de figuras consagradas, como do Dr. Miguel Reale, ex-ministro da Justiça, e do Carlos Eduardo de Athayde Bono, ex-procurador de São Paulo.

Em uma análise de 103 milhões de jagadas, foi constatado que em 12% dos casos a melhor mão puxou as fichas”.
-Igor "Federal" Trafane

MS: E isso basta atualmente?

IF: Bem, essa foi a primeira parte da história: pegar a lei que existe e provar na justiça que, diante dela, o poker não se enquadra nos aspectos de tipicidade criminal. Essa primeira parte foi bem-sucedida. É óbvio que sempre estaremos sujeitos ao questionamento de uma autoridade. Mas sempre que isso acontecer, a nossa função é ir até lá e mostrar pela décima, centésima e enésima vez que a gente tem o direito de existir. E são essas somatórias de decisões que vão consolidando o entendimento, e é o que chamamos de jurisprudência. Essa é a briga da legalidade diante da lei que existe.

MS: Mas por que só agora essa movimentação mais intensa para a regulamentação. Teria a ver com a possível legalização dos jogos de azar? Há correntes fortes a favor da legalização de bingos, cassinos etc.

IF: O que começou foi um movimento no Congresso e na cúpula governamental para criar uma nova Lei de Jogos no Brasil. A partir daí, essa Lei, que eu disse ser boa, pode mudar (e deve mudar). Então, é óbvio que as pessoas que estão no nosso meio podem não entender isso, mas se a Lei de Jogos mudar, nossos argumentos, que são bons, podem cair por terra. Por exemplo, dentro da Lei pode ter uma linha dizendo: “jogos de baralhos somente em cassinos”. Toda essa luta que falei serviu para o modelo que temos atualmente. Mas eu não sei se vai servir para próximo modelo. Então, eu tenho que atuar politicamente para não deixar, por exemplo, uma expressão como essa passar. Isso tudo me fez ver que era a hora de agir. Era a hora de a gente sair em defesa de leis que tratem o poker da forma como ele merece. Se ficarmos atrelados aos demais jogos de azar, a tendência é que os impostos sobre os jogadores e sobre as atividades sejam muitos altos. Alguém acredita que o governo vai olhar para os jogos de azar e não impor uma tributação abusiva? Veja o exemplo das loterias, em que mais de 60% da quantia arrecada fica para o governo.

Confira a íntegra da entrevista na edição 100, da Card Player Brasil. Para adquirir o seu exemplar, clique AQUI.

Para assinar a revista, acesse: www.cardplayerbrasil.com/assine

Já conhece o app Suprema Poker?
Baixe agora para iOS, Android ou PC e comece a jogar agora mesmo!